Modelo Pedido De Liberdade Provisória Descumprimento De Medida Protetiva

Nesta seção, você encontrará duas opções para o Modelo de Pedido de Liberdade Provisória por Descumprimento de Medida Protetiva. Você pode consultar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:

Visualizar Modelo

PDF 1 PDF 2

Preencher Modelo Online

Exemplo

Modelo Pedido de Liberdade Provisória – Descumprimento de Medida Protetiva (1)
Para:
[Juízo da Vara Criminal]
[Endereço do Fórum]
[Cidade/Estado]
De:
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Endereço do Advogado]
[Telefone]
[E-mail]
Referência:
Processo nº [Número do Processo]
Introdução:
O presente pedido tem como objetivo solicitar a revogação da medida protetiva imposta ao meu cliente, [Nome do Cliente], tendo em vista o descumprimento das medidas anteriormente estabelecidas.
Exposição dos Fatos:
No dia [Data], foi determinada a medida protetiva de urgência em favor de [Nome da Parte Beneficiária]. Contudo, desde a data da decisão, [descrever os fatos que comprovam o descumprimento da medida aplicável e a situação atual].
Fundamentação Legal:
O pedido de liberdade provisória está respaldado pelo art. [inserir artigo relevante do Código de Processo Penal ou legislação pertinente], que assegura a revisão das medidas protetivas quando não se justificam mais.
Pedido:
Diante do exposto, requer-se:
  • A revogação da medida protetiva imposta ao Requerente;
  • A intimação do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido;
  • A designação de audiência para apreciação do pedido, se necessário.
Termos Finais:
Por fim, solicita-se a análise urgente deste pedido, tendo em vista os direitos fundamentais de liberdade e a proteção da dignidade humana.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]
Modelo Pedido de Liberdade Provisória – Descumprimento de Medida Protetiva (2)
Para:
[Juízo da Vara Criminal]
[Endereço do Fórum]
[Cidade/Estado]
De:
[Nome do Advogado]
[Número da OAB]
[Endereço do Advogado]
[Telefone]
[E-mail]
Referência:
Processo nº [Número do Processo]
Introdução:
Esta petição tem por finalidade solicitar a revisão da medida protetiva aplicada em desfavor de [Nome do Cliente], uma vez que se observa o descumprimento das condições anteriormente estipuladas.
Exposição dos Fatos:
No entanto, a medida protetiva foi desrespeitada por [Nome da Parte Beneficiária] em diversas ocasiões, sendo [explicar os episódios que demonstram o descumprimento].
Fundamentação Legal:
Conforme prevê a legislação, o art. [inserir artigo] do Código de Processo Penal estabelece que a liberdade provisória pode ser pleiteada em situações que se caracterizam pelo descaso das medidas protetivas.
Pedido:
Diante do exposto, pede-se:
  • Que seja reconsiderada a medida protetiva e que esta seja revogada;
  • Que seja solicitado o parecer do Ministério Público;
  • Que, caso necessário, seja marcada uma audiência para discutir a presente demanda.
Termos Finais:
Reitera-se a urgência do pedido em razão da situação atual, garantindo assim o direito à liberdade do requerido.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Advogado]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Pedido de Liberdade Provisória – Descumprimento de Medida Protetiva. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a criação clara e completa do pedido. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa.

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória

1. Dados do Requerente


2. Dados do Réu


3. Dados do Advogado do Requerente


4. Resumo da Situação

5. Fundamentação Legal

6. Provas Anexadas

7. Pedido de Medidas Alternativas

8. Data da Petição

9. Declaração de Veracidade

10. Assinaturas



PDF

WORD

PDF 1 PDF 2

Modelo Pedido De Liberdade Provisória Descumprimento De Medida Protetiva