Neste espaço, você encontrará duas alternativas para o Modelo de Pedido de Transferência de Execução Penal para Outra Comarca. Você pode optar por visualizar o modelo ou preencher o formulário online diretamente em nossa plataforma:
Exemplo
[Juiz da Vara de Execuções Penais]
[Nome do Fórum]
[Endereço do Fórum]
[Cidade, Estado]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Endereço do Advogado]
[Telefone]
[E-mail]
Pedido de Transferência de Execução Penal
Este pedido tem como objetivo solicitar a transferência da execução penal do condenado [Nome do Condenado], que se encontra atualmente na Comarca de [Comarca Atual] para a Comarca de [Nova Comarca].
O pedido de transferência se justifica pela necessidade de [inserir razões, como mudança de domicílio, situação familiar, etc.]. Essa transferência visa garantir que o condenado tenha acesso a recursos de ressocialização e apoio familiar adequados.
A transferência é amparada pela Lei de Execuções Penais (Lei nº 7.210/1984), que prevê a possibilidade de transferência do cumprimento da pena para outra comarca quando houver razões justificadas que envolvam o interesse do condenado ou questões administrativas.
Nome: [Nome do Condenado]
Data de Nascimento: [Data]
Número do Processo: [Número do Processo]
Regime de Cumprimento de Pena: [Aberto/Fechado/Albergue]
1. Cópia da sentença condenatória
2. Comprovante de residência na nova comarca
3. Declaração de familiar ou responsável que apoia a transferência
4. Outros documentos relevantes.
[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
[Juiz da Vara de Execuções Penais]
[Nome do Fórum]
[Endereço do Fórum]
[Cidade, Estado]
[Nome do Advogado]
[OAB/UF]
[Endereço do Advogado]
[Telefone]
[E-mail]
Pedido de Transferência de Execução Penal
Com o presente documento, venho respeitosamente solicitar a transferência da execução penal do apenado [Nome do Condenado], atualmente cumprindo pena na Comarca de [Comarca Atual], para a Comarca de [Nova Comarca].
O apenado tem residência [ou familiares, ou outros fatores] na nova comarca, o que lhe proporciona condições melhores de reintegração à sociedade e apoio psicológico.
A transferência não prejudica a ordem pública e o cumprimento da pena, pois o condenado mantém bom comportamento, conforme relatórios que seguem anexos.
Nome: [Nome do Condenado]
Data de Nascimento: [Data]
Número do Processo: [Número do Processo]
Regime de Cumprimento de Pena: [Aberto/Fechado/Albergue]
1. Cópia da sentença original
2. Cópia de documentos pessoais do condenado
3. Comprovante de residência na nova comarca
4. Notas de bom comportamento ou laudos psicológicos.
[Assinatura do Advogado]
[Nome do Advogado]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo Pedido de Transferência de Execução Penal para Outra Comarca. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a formulação clara e completa do pedido. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Pedido de Transferência de Execução Penal 1. Dados do Requerente 2. Dados do Incarcerado 3. Motivo da Transferência 4. Nova Comarca de Execução 5. Informações Adicionais 6. Documentos Anexos 7. Declaração de Veracidade 8. Data do Pedido 9. Assinaturas
PDF
WORD
