Aqui você encontra duas alternativas para o Modelo de Pedido de Prisão por Pensão Alimentícia. Você pode optar por visualizar o modelo ou preenchê-lo diretamente na nossa plataforma:
Exemplo
[Juízo da Vara de Família]
[Endereço do fórum]
[Cidade/Estado]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Aos pedidos de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia por parte do [Nome do Réu].
Este documento tem a finalidade de requerer a prisão do réu, que não cumpriu com as obrigações alimentícias determinadas na decisão judicial de [data da decisão].
O réu, [Nome do Réu], portador do CPF nº [número do CPF], é responsável pelo pagamento da pensão alimentícia no valor de [valor] R$ mensais, conforme acordado na sentença proferida em [data da sentença].
O requerente informa que até o presente momento, o réu não efetuou os pagamentos referentes aos meses de [listar meses de inadimplência], totalizando uma dívida de [valor total] R$.
O pedido de prisão do réu está fundamentado na Lei nº 5.589/70, que estabelece as diretrizes para medidas coercitivas em casos de inadimplemento de obrigação alimentar.
Diante do exposto, requer-se que seja determinada a prisão civil do réu, nos termos do artigo 528, § 3º do Código de Processo Civil, até que o mesmo regularize sua situação quanto às dívidas alimentícias.
Em anexo, seguem: cópia da decisão judicial sobre a pensão alimentícia, comprovantes de não pagamento e demais documentos pertinentes à ação.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
[Juízo da Vara de Família]
[Endereço do fórum]
[Cidade/Estado]
[Nome do Autor]
[Endereço do Autor]
[Telefone]
[E-mail]
Pedido de prisão civil do réu pelo não pagamento de pensão alimentícia.
A presente petição visa solicitar a prisão do réu, uma vez que este se encontra inadimplente com a obrigação alimentar estipulada em processo anterior, nos termos do artigo 528 do CPC.
O réu, [Nome do Réu], identificado pelo CPF nº [número do CPF], tem a obrigação mensal de pagar pensão alimentícia no montante de [valor] R$.
O período de inadimplemento da obrigação alimentar totaliza [quantidade de meses] meses, resultando em um montante total de [valor total] R$ em atraso.
O pedido para a prisão do réu é embasado na Lei dos Alimentos e no Código de Processo Civil em vigor, que garantem a proteção do direito dos alimentandos.
Diante do exposto, requer-se a expedição de mandado de prisão civil contra [Nome do Réu] até que seja regularizada a situação de inadimplência.
Anexamos cópias da decisão, comprovantes de não pagamento, e outros documentos relevantes à questão.
[Assinatura]
[Nome do Autor]
Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Pedido de Prisão por Pensão Alimentícia. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do pedido. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa. Modelo de Pedido de Prisão por Pensão Alimentícia 1. Dados do Requerente 2. Dados do Requerido 3. Dados da Ação de Alimentos 4. Histórico do Não Pagamento 5. Provas do Não Pagamento 6. Justificativa para a Prisão 7. Pedido de Liminar 8. Data do Pedido 9. Declaração de Veracidade 10. Assinaturas
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