Modelo De Pedido De Prescrição De Iptu

Nesta seção, você encontra duas opções para o Modelo de Pedido de Prescrição de IPTU. Você pode visualizar o modelo pronto ou preencher o modelo online diretamente na nossa plataforma:

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Exemplo

Modelo de Pedido de Prescrição de IPTU (1)
Para:
[Prefeitura Municipal]
[Nome do Município]
[Endereço da Prefeitura]
[Telefone]
[E-mail]
De:
[Requerente]
[Nome completo da pessoa ou empresa]
[Endereço do requerente]
[CPF ou CNPJ]
[Telefone]
[E-mail]
Introdução:
Com base na legislação vigente, solicitamos a prescrição do valor do IPTU referente ao imóvel localizado em [Endereço do Imóvel], com matrícula nº [Matrícula do Imóvel] no Cartório de Registro de Imóveis.
Justificativa:
Segundo a Lei de Prescrição, o prazo para a cobrança do débito referente ao IPTU é de cinco anos, e considerando que os últimos pagamentos foram realizados em [Data do Último Pagamento], solicito a análise da prescrição.
Documentação Anexa:
1. Cópia do RG e CPF do requerente.
2. Cópia do comprovante de pagamento do último IPTU.
3. Cópia da matrícula do imóvel.
4. Outros documentos que comprovem a propriedade.
Pedido:
Diante do exposto, solicito que a presente solicitação de prescrição do valor referente ao IPTU seja analisada com a devida atenção e que sejam tomadas as providências necessárias para a regularização.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Requerente]
Modelo de Pedido de Prescrição de IPTU (2)
Para:
[Secretaria da Fazenda]
[Nome do Município]
[Endereço da Secretaria]
[Telefone]
[E-mail]
De:
[Requerente]
[Nome completo da pessoa ou empresa]
[Endereço do requerente]
[CPF ou CNPJ]
[Telefone]
[E-mail]
Introdução:
Venho, por meio deste, solicitar a prescrição do IPTU do imóvel situado em [Endereço do Imóvel], conforme a legislação pertinente que estabelece o prazo de prescrição para a cobrança de tributos municipais.
Justificativa:
O requerente não foi notificado sobre qualquer débito até a presente data, sendo assim, é de direito que a prescrição seja reconhecida, considerando o prazo de cinco anos desde o último registro de cobrança em [Data do Último Registro].
Documentação Anexa:
1. Cópia do documento de identidade e CPF do requerente.
2. Comprovante de propriedade do imóvel.
3. Cópia dos documentos que comprovem a inexistência de notificações.
4. Outros documentos relacionados ao imóvel.
Pedido:
Diante do exposto, solicito a análise do presente pedido de prescrição e a adoção das medidas cabíveis para a formalização da prescrição dos débitos de IPTU.
Feito em [Cidade], [Data].
Atenciosamente,
[Assinatura]
[Nome do Requerente]

Por favor, preencha o formulário abaixo para criar o Modelo de Pedido de Prescrição de IPTU. Todos os campos devem ser preenchidos para garantir a elaboração clara e completa do pedido. Fornecemos exemplos para guiar você em cada etapa.

Modelo de Pedido de Prescrição de IPTU

1. Dados do Requerente


2. Dados do Imóvel


3. Dados da Prescrição

4. Período Em Questão

5. Documentação Anexa

6. Justificativa do Pedido

7. Data do Pedido

8. Valor do IPTU em Questão

9. Declaração de Veracidade

10. Concordância com os Termos

11. Assinaturas



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